Termos do serviço
I - OBJETO, ÂMBITO E DEFINIÇÕES
1) As presentes condições gerais regulam a venda, incluindo o registo, a encomenda e o acesso aos produtos asDeolindas oferecidos pela Sónia Deolinda Oliveira Teixeira, com o nif 223147893 , com sede em Travessa Marechal Humberto Delgado, 64 5A, 4760-012 Vila Nova de Famalicão, Braga, Portugal, no sítio da internet www.asdeolindas.com e aplicam-se a todos os contratos de compra e venda de produtos "asDeolindas" celebrados entre Sónia Deolinda Oliveira Teixeira e qualquer utilizador que efetue encomendas através do referido sítio (site) da Internet.
2) Para os efeitos das presentes condições gerais entende-se por:
a) - "asDeolindas" - Os produtos comercializados por Sónia Deolinda Oliveira Teixeira, detentora de todos os direitos de autor ou direito conexos, bem como de outros direitos que possam estar sujeitos a protecção prevista no Código da Propriedade Industrial, sobre a página/sítio de Internet com o endereço supra e fornecedora dos bens disponíveis para encomenda no mesmo sítio;
b) - "Utilizador" - Toda a pessoa singular, não comerciante, que efetue uma encomenda através da página/sítio de Internet www.asdeolindas.com;
3) As presentes condições gerais não afastam os direitos e garantias do Utilizador constantes da legislação em vigor para os contratos desta natureza.
II – ACEITAÇÃO
1) A celebração de contratos de compra e venda de produtos asDeolindas pressupõe o conhecimento e aceitação das Condições Gerais pelo Utilizador.
2) Mediante a aceitação das Condições Gerais, o Utilizador confirma ter lido as Condições Gerais, ter capacidade jurídica para as aceitar e para celebrar o contrato de compra e venda de produtos asDeolindas.
III – REGISTO
1) Para realizar uma encomenda, o Utilizador terá que previamente registar-se, mediante o preenchimento dos campos constantes do formulário existente no sítio www.asdeolindas.com;
2) Após efetuar o registo como cliente, o Utilizador pode aceder à sua conta pessoal online, fazendo login, após, a introdução de uma palavra-chave pessoal e intransmissível, por si escolhida, no momento da realização do seu registo.
3) A partir do momento em que aceder à sua conta pessoal online, o Utilizador encontra-se submetido às presentes condições gerais, bem como às normas legais e regulamentares que disciplinam o respetivo funcionamento e utilização.
IV - PRODUTOS asDEOLINDAS
1) O sítio www.asdeolindas.com é dirigido aos utilizadores de produtos asDeolindas que pretendam adquirir, a partir do seu domicílio ou do seu local de trabalho e durante 24 horas por dia e 7 dias por semana, produtos asDeolindas.
2) As informações sobre as características essenciais dos produtos asDeolindas podem ser consultadas em www.asdeolindas.com
3) A Sónia Deolinda Oliveira Teixeira reserva-se ao direito de modificar, em qualquer momento, a informação, a oferta de produtos asDeolindas, os preços, promoções e condições comerciais, apresentadas no sítio www.asdeolindas.com.
V - PEDIDOS/ENCOMENDA
1) Após aceder à sua conta pessoal criada no sítio www.asdeolindas.com, o Utilizador poderá proceder à compra online de produtos asDeolindas, mediante os seguintes passos:
a) Seleção, através dos ícones de busca ou menus, do(s) produto(s) desejado(s) pelo Utilizador;
b) Adição do(s) produto(s) selecionado (s) ao "Carrinho de Compras" do Utilizador;
c) Registo dos dados pessoais do Utilizador, com a opção de integrá-los na base de dados da Sónia Deolinda Oliveira Teixeira nos termos previstos nas Condições Gerais;
d) Indicação do "Local de Entrega", “Local de Faturação” e o "Método de Pagamento";
e) Introdução do número de identificação fiscal (NIF) do Utilizador;
2) A Sónia Deolinda Oliveira Teixeira, disponibilizará todos os detalhes da compra através do sítio www.asdeolindas.com, permitindo a identificação e correção de eventuais erros e solicitará a aceitação dos termos e condições da compra, bem como das Condições Gerais;
3) O Utilizador será informado do estado do seu pedido/encomenda através da receção de uma mensagem de correio eletrónico, respeitante à "Confirmação do Pedido", e uma segunda mensagem, após validação do pagamento, respeitante à “Expedição Encomenda”.
4) Finalmente, o pedido/encomenda do Utilizador será entregue pelo operador logístico no "Local de Entrega" indicado no processo de compra e com a respetiva fatura detalhada.
5) A realização do pedido online de produtos incluídos no "Carrinho de Compras" traduz a aceitação da compra dos mesmos, pelos preços e nos termos descritos no sítio www.asdeolindas.com, por parte do Utilizador sendo que, o Utilizador só poderá realizar pedidos através do sítio www.asdeolindas.com com os preços, termos e condições nele anunciados.
6) Na eventualidade das Deolindas, por qualquer motivo, não aceitar o pedido do Utilizador, direito a que a Deolindas, expressamente, se reserva, o Utilizador será informado desse facto.
7) A satisfação de todas as encomendas realizadas no sítio supra referido, está sujeita à disponibilidade da Sónia Deolinda Oliveira Teixeira, que tentará assegurar que todos os produtos colocados à venda no sítio existam em stock. Contudo, a Sónia Deolinda Oliveira Teixeira reserva-se ao direito de não aceitar quaisquer encomendas ou cancelar encomendas já confirmadas para produtos para os quais não exista stock, sendo que, nestes casos, a Sónia Deolinda Oliveira Teixeira informará o Utilizador de tal facto e procederá ao reembolso do valor recebido no prazo de 15 dias.
8) A Sónia Deolinda Oliveira Teixeira não aceitará pedidos de encomenda em relação aos quais ocorra uma das seguintes situações:
a) O produto não se encontre disponível nos armazéns de Sónia Deolinda Oliveira Teixeira (caso em que o Utilizador não poderá adicionar o produto ao "Carrinho de Compras");
b) O pagamento não seja realizado com recurso a qualquer uma das opções de pagamento disponíveis no sítio www.asdeolindas.com
c) Não se confirme o pagamento.
VI – PREÇOS
1) Todos os preços dos produtos asDeolindas indicados no sítio www.asdeolindas.com, incluem Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA), à taxa de 23% ou à taxa que, em qualquer momento, resulte das disposições legais em vigor. O IVA total a pagar pelo Utilizador será indicado na fatura a remeter ao Utilizador.
2) Os preços dos produtos asDeolindas, bem como as suas características, estão sujeitos a alterações, sem aviso prévio por parte da Sónia Deolinda Oliveira Teixeira. Não obstante, as referidas alterações serão divulgadas no sítio www.asdeolindas.com com o objetivo de manter os utilizadores informados, pelo que se entende que o Utilizador delas tomou conhecimento antes da realização da encomenda.
3) Verificando-se algum erro no preço dos produtos solicitados, quer a Sónia Deolinda Oliveira Teixeira, quer o Utilizador poderão, a qualquer momento, até à expedição dos produtos, cancelar o pedido de encomenda.
4) Os preços estão sempre sujeitos a validação final e de acordo com fatura emitida referente à compra.
VII - FORMAS DE PAGAMENTO E SEGURANÇA
1) Para promover a privacidade e segurança dos documentos e informação a transmitir pela Internet, o Utilizador poderá efetuar o pagamento das suas compras através da entidade gestora de pagamentos, Stripe e Paypal.
2) Para o efeito, a EuPago, disponibilizará o pagamento por meio de referências multibanco e MBWAY e cujas condições e termos referentes ao uso estão disponíveis no momento da consulta/pagamento. EuPago - Instituição de Pagamento, Lda., com sede na Rua do Paraíso, 258, 4000-376 Porto Portugal - Instituição supervisionada e registada no Banco de Portugal sob o n.º 8709.
VIII – DEVOLUÇÕES E CANCELAMENTOS
Cancelamento da encomenda antes do envio:
1) O Utilizador pode cancelar a encomenda de produtos sem qualquer custo associado, desde que estes ainda não tenham sido enviados ou produzidos.
2) Se o Utilizador efetuar uma encomenda e pretender cancelá-la deve, contactar, imediatamente, o nosso Serviço de Apoio ao Cliente e pedir o cancelamento da sua encomenda através do e-mail asdeolindas@gmail.com. Apenas após este procedimento é possível o cancelamento da encomenda. Caso o pedido de anulação seja bem sucedido, o Utilizador será notificado por e-mail desta decisão e a anulação será processada sem custos para o Utilizador.
Devolução de produtos defeituosos:
O Utilizador tem o direito à devolução dos produtos entregues se se verificar que estes apresentam defeitos ou outras não conformidades relativamente aos produtos encomendado, sendo que, a devolução terá que ser feita no período de 14 dias seguidos após a receção da encomenda. Tal não afeta os seus direitos estatutários. Caso a sua reclamação seja justificada, o preço pago pelo produto será reembolsado e será contactado a fim de marcar dia para proceder à recolha do(s) produto(s) defeituoso. Para obter mais informações sobre como proceder à devolução e informação sobre o estorno, por favor envie email para asdeolindas@gmail.com
Devolução de produtos:
1) O Utilizador poderá proceder à devolução do (s) produto (s) encomendado (s) 14 dias seguidos após a receção, desde que:
a) Os produtos não tenham sido utilizados,
b) O produto mantenha as suas características originais e etiquetas intactas;
2) Para informações relativas a devoluções por favor consulta a área de Trocas e Devoluções.
3) Uma vez recebido o produto devolvido, asDeolindas analisará e confirmará o seu estado de conservação e, quando aplicável, reembolsará no prazo máximo de 14 dias
4) Caso os artigos devolvidos estejam danificados ou gastos, asDeolindas, reserva-se ao direito de não aceitar a devolução e bem assim, de recusar o reembolso dos mesmos.
Troca de produtos:
asDeolindas não procede à troca de produtos diferentes, mas apenas à troca do mesmo produto por diferentes cores / tamanhos. Contudo, o cliente terá sempre disponível a opção de devolução. Caso pretenda pedir um outro artigo terá de proceder à realização de um novo pedido na loja online.
IX – CORES
asDeolindas, fará todos os esforços para que as cores dos produtos que aparecem no sítio www.asdeolindas.com sejam os mais precisos e reais possíveis. Contudo, como os monitores dos computadores variam, não poderemos garantir que o seu monitor esteja a mostrar as cores exatas.
X – RECLAMAÇÕES
Tendo em vista o objetivo de melhoria contínua dos seus serviços, a Sónia Deolinda Oliveira Teixeira diligenciará no sentido de atender e resolver as reclamações apresentadas pelo Utilizador no prazo de 8 (oito) dias úteis, através do email asdeolindas@gmail.com.
XI - GARANTIAS E SERVIÇOS APÓS VENDA
Os produtos asDeolindas beneficiam da garantia de conformidade prevista na legislação aplicável à venda de bens de consumo.
XII - EXCLUSÃO E LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE
1) A Sónia Deolinda Oliveira Teixeira não garante a disponibilidade permanente deste serviço www.asdeolindas.com e, designadamente, não será responsável por danos, resultantes, direta ou indiretamente, da utilização ou impossibilidade de utilização, por qualquer motivo, do referido sítio da Internet, designadamente no caso de indisponibilidade de acesso, problemas técnicos ou erros nas redes telemáticas de transferência de dados, intrusão exterior ou presença de vírus informáticos, nem assumirá qualquer responsabilidade por problemas técnicos que possam ocorrer em equipamentos informáticos utilizados durante a ligação à internet através do referido sítio.
2) A Sónia Deolinda Oliveira Teixeira não assumirá, de igual modo, qualquer responsabilidade por quaisquer danos, decorrentes, direta ou indiretamente, de situações de força maior, como tal se entendendo, qualquer evento alheio à vontade ou ao controlo da Sónia Deolinda Oliveira Teixeira que a impeça, total ou parcialmente, definitiva ou temporariamente, de cumprir as suas obrigações, designadamente, greves, falhas na rede elétrica, nos serviços de telecomunicações ou em quaisquer outros serviços, incêndios, inundações, impossibilidade de obter produtos, materiais ou serviços, avarias, atrasos dos fornecedores ou transportadores e alterações de legislação ou de regulamentação administrativa.
3) A Sónia Deolinda Oliveira Teixeira não é responsável por qualquer utilização abusiva dos dados de acesso do Utilizador ao sítio por terceiros, dados que são pessoais e intransmissíveis.
XII - MODIFICAÇÃO DAS CONDIÇÕES GERAIS
A Sónia Deolinda Oliveira Teixeira reserva-se ao direito de alterar, a qualquer momento, as presentes Condições Gerais, após notificação, considerando-se esta efetuada mediante a publicação no sítio www.asdeolindas.com das Condições Gerais modificadas.
XIV - DADOS PESSOAIS
Por favor consulte a área de Politica de Privacidade, atualizada a 19 de Maio de 2023, segundo os princípios da proteção de dados refletidos no Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação desses dados, aplicável a partir de 25 de Maio de 2018.
XV – DURAÇÃO
1) As presentes condições gerais aplicam-se enquanto durar o fornecimento de bens através do sítio www.asdeolindas.com.
2) O disposto no número anterior não prejudica a possibilidade de revisão e ou alteração posterior destas condições.
3) A declaração de nulidade de uma ou mais condições gerais não afasta a aplicação das demais nem implica a invalidade do negócio celebrado.
XVI - PROVA E ARQUIVO
1) Os registos informáticos, conservados nos sistemas informáticos da Sónia Deolinda Oliveira Teixeira consideram-se prova da celebração do contrato entre as partes bem como das condições em que o mesmo foi celebrado.
2) O arquivo dos documentos comprovativos das encomendas e das faturas a elas associadas será efetuado num suporte fiável e durável.